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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 17:52
Carteira de habilitação vencida não prejudica pagamento de seguro de veículo
Empresa seguradora de veículos não pode recusar a realização de reparos em veículo alegando o vencimento da Carteira Habilitação do cliente.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 10:00
STJ mantém condenação de plano de saúde para indenizar beneficiária por recusa de tratamento
A decisão, que foi mantida pelos ministros da Quarta Turma, é referente a ação movida por uma cliente do plano de saúde.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 16:05
Denunciado por tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico pede liberdade
pedido de liminar, a fim de que seu cliente receba liberdade provisória.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 20:27
Fiador de contrato de empréstimo é indenizado por danos morais
A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o BRB Crédito Financiamento e Investimento a indenizar um cliente em dez mil reais por danos morais.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 16:08
Instituição financeira pode reter moeda para verificação de falsidade
A instituição financeira que retém moeda do cliente para verificação de falsidade de cédula está no exercício do regular de seu direito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Responsabilidade civil subjetiva. Arquiteta. Profissional liberal.

O profissional liberal responde pelos prejuízos causados ao cliente-consumidor mediante a
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 12:35
Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso
despercebido pelo advogado pode levar ao fim da busca pelo direito do cliente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação responsabilidade civil c/c danos morais com pedido de tutela antecipada. Fraude praticada por terceiro em nome da correntista.

Inscrição indevida do nome da cliente nos cadastros de restrição ao crédito. Condenação do banco
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 13:46
Loja condenada por cancelar cartão de crédito sem aviso prévio
As Lojas Riachuelo terá que indenizar um cliente por danos morais por ter cancelado seu cartão de
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 10:15
Banco terá que revisar cláusulas contratuais
Segundo a então cliente, iniciais R.M. Lopes, firmou o contrato, em que foi vítima de juros exorbitantes, anatocismo e multas exageradas.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 10:11
Juiz determina substituição de carro adquirido com defeito
O juiz da 1ª Vara Cível de Brasília determinou à Volkswagen e à Bravesa a entrega de um novo veículo a um cliente que adquiriu o produto defeituoso.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 15:44
Influencers podem ser responsabilizados por propagandas nas redes sociais

Cliente poderá ingressar com uma ação judicial contra o influenciador, com base nos artigos 14 do
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2022 - 15:59
Projeto de Lei que moderniza o sistema elétrico brasileiro pode trazer benefícios e até diminuir o preço de energia, afirma especialista
O PL 414/2021 oferece a oportunidade do cliente escolher o seu fornecedor e a fonte da energia que irá utilizar.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 16:34
Clínica deve ser responsabilizada por lesões decorrentes de falha em tratamento estético

A cliente receberá R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) referentes aos danos extrapatrimoniais
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2019 - 15:37
Suspensão indevida de serviço de internet gera dever de indenizar
O cliente receberá a quantia de R$ 2 mil, a título de reparação por danos morais, e R$ 1.908,25, a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 14:31
Prescrição retroativa livra advogado condenado por apropriação indébita
representava o cliente em duas ações revisionais ajuizadas contra uma financeira.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 12:32
Empresas terão que indenizar consumidor por problemas não solucionados em carro zero
O cliente receberá R$ 42.490,00 o valor despendido na compra do carro, indenização por danos materiais de R$ 1.792 e por danos morais de R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 11:39
Consumidor será indenizado por renovação indevida de pacote de jogos pela TV
Cliente que teve o contrato de TV a cabo renovado sem consentimento e o nome colocado em lista de inadimplentes será ressarcido pela Brasil Telecom/Oi
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Array Publicado em 2015-07-13T19:40:58+00:00
União deve indenizar advogado por abuso de autoridade de policial federal
O fato ocorreu em 2010, no momento em que o profissional acompanhava um cliente alvo de ato arbitrário cometido por uma autoridade policial

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